A regulação de apostas desportivas em Portugal tem vindo a evoluir nos últimos anos, com a entrada em vigor da legislação em 2015. Atualmente, a regulação é da responsabilidade do Serviço de Regulação Inspeção de Jogos (SRIJ), que tem como objetivo proteger os consumidores e controlar as atividades de apostas desportivas no país.

A legislação portuguesa exige que todas as empresas que oferecem serviços de apostas desportivas no país obtenham uma licença válida do SRIJ. Além disso, a legislação estabelece limites para as quantias que podem ser apostadas e impõe a obrigação de as empresas fornecerem informações claras aos seus clientes sobre as suas políticas de jogo responsável e medidas de proteção do consumidor.

Embora a regulação de apostas desportivas tenha sido uma mudança positiva para Portugal, ainda há desafios a serem enfrentados. Um desses desafios é a prevenção do jogo excessivo e a proteção dos consumidores vulneráveis. Para combater esses desafios, o SRIJ implementou medidas como o auto-exclusão e limites de tempo e quantias que os jogadores podem apostar.

Outro desafio é garantir a competitividade no mercado de apostas desportivas em Portugal. Atualmente, há poucos operadores licenciados e, como tal, a maioria das receitas dessas empresas é proveniente de jogadores portugueses. Para aumentar a competitividade, o SRIJ tem aberto processos de licenciamento a novos operadores e tem incentivado a entrada de empresas estrangeiras no mercado português.

Em termos econômicos, a regulação de apostas desportivas em Portugal tem tido impacto positivo no PIB do país. Segundo um estudo da Universidade Católica Portuguesa, em 2019, o mercado de apostas desportivas gerou cerca de €70 milhões em receitas para as empresas licenciadas, com um impacto direto de €18,8 milhões no PIB e um impacto indireto de €31,9 milhões.

Em conclusão, a regulação de apostas desportivas em Portugal tem trazido benefícios para o país, mas ainda há espaço para melhorias. O SRIJ tem um papel importante a desempenhar na proteção do consumidor e na competitividade do mercado. Além disso, é essencial que o governo português continue a monitorizar a situação e a fazer ajustes à legislação, para garantir que a regulação de apostas desportivas continue a evoluir de forma positiva.